Contrato de instalador parceiro

1. Partes

69.723.354 THIAGO FELIZOLA FREIRES, empresário individual inscrito no CNPJ sob o nº 69.723.354/0001-60, com sede em Brasília/DF, responsável pelo site recarregados.com, doravante RECARREGADOS.

A empresa (razão social e CNPJ) ou a pessoa física (nome e CPF) identificada no checkout, que aceita este contrato com a própria conta no site, doravante PARCEIRA.

O aceite eletrônico no checkout, gravado com a versão deste texto, a data e a hora, vale como assinatura (MP 2.200-2/2001, art. 10, § 2º). Quando a PARCEIRA é uma empresa, quem aceita declara ter poderes para representá-la.

2. Objeto

2.1. Durante a assinatura, a PARCEIRA é a instaladora parceira exclusiva do estado escolhido no checkout para os pedidos de orçamento de carregador veicular (wallbox) e instalação feitos no formulário “Orçamento de wallbox e instalação” do site recarregados.com.

2.2. A assinatura inclui o banner da PARCEIRA na posição regional das páginas do site ligadas ao estado escolhido, nos termos da cláusula 4.

2.3. Exclusividade significa que nenhuma outra empresa recebe da RECARREGADOS os pedidos de orçamento de wallbox de pessoas que informarem aquele estado. Ela não impede a RECARREGADOS de vender outros espaços de publicidade, inclusive a empresas do setor, nem de ter parceiros em outros estados.

3. Pedidos de orçamento e dados pessoais

3.1. Entrega. Cada pedido do estado chega, no momento do envio, ao e-mail que a PARCEIRA cadastrou no painel, com nome, telefone (WhatsApp), e-mail, cidade, tipo de imóvel e, quando informados, carro e carregador simulados. O painel mostra os pedidos e, por 90 dias, os dados de contato de cada um. A RECARREGADOS guarda uma cópia de cada pedido para controle.

3.2. Aviso à pessoa. Antes de enviar, o formulário informa que o pedido será encaminhado à PARCEIRA, pelo nome, para que ela faça o orçamento.

3.3. Sem garantia de quantidade. A RECARREGADOS não garante número mínimo de pedidos, de vendas ou de visitas. O preço remunera a exclusividade e o banner, e não é devolvido por falta de pedidos. O painel mostra a contagem real de pedidos encaminhados.

3.4. Dados pessoais (LGPD, Lei 13.709/2018). Ao receber um pedido, a PARCEIRA passa a tratar os dados como controladora independente e se obriga a:

1. usar os dados somente para responder àquele pedido de orçamento e executar o serviço contratado pela pessoa;
2. não vender, ceder ou compartilhar os dados com terceiros, nem usá-los para outras campanhas sem consentimento próprio da pessoa;
3. atender aos pedidos da pessoa de acesso, correção e exclusão, e excluir os dados quando não houver mais finalidade;
4. manter os dados com segurança e avisar a RECARREGADOS em até 48 horas de qualquer incidente que os envolva.

3.5. Atendimento. A PARCEIRA faz o primeiro contato com a pessoa em até 1 (um) dia útil. Reclamações reiteradas de falta de resposta podem levar à rescisão (cláusula 7).

4. Banner nas páginas do estado

4.1. Onde aparece. Na posição regional das páginas do site ligadas ao estado: páginas do estado e das suas cidades de carros elétricos e híbridos, de eletropostos e da calculadora de custo por estado. A página é escolhida pelo conteúdo, e não pela localização de quem a visita. Campanhas de cidade contratadas por outros anunciantes têm prioridade nas páginas daquela cidade; campanhas nacionais aparecem em outras páginas.

4.2. Banner montado pelo site. Enquanto a PARCEIRA não envia arte própria, o site monta o banner com o nome, a logo, o título, a frase, o botão e o link que ela escreve no painel, e ele entra no ar na hora. Sem texto, o site usa um texto padrão com o nome da PARCEIRA e o seu WhatsApp.

4.3. Arte própria. A PARCEIRA pode enviar arte nas duas versões da posição (computador 1440 × 360 px; celular 720 × 480 px). Cada arte nova passa pela revisão da RECARREGADOS antes de ir ao ar; até lá, segue o banner montado pelo site.

4.4. Conteúdo. A PARCEIRA responde pelo conteúdo do banner e pelo que oferece nele, que deve ser verdadeiro e seguir o Código de Defesa do Consumidor e o CONAR. A RECARREGADOS pode recusar ou retirar texto, logo ou arte enganosa, ilegal ou que use marcas de terceiros sem autorização, avisando a PARCEIRA para que os substitua.

4.5. A RECARREGADOS não garante número de visualizações ou de cliques. Os links do banner levam parâmetros UTM para que a PARCEIRA meça as visitas no próprio site.

5. Preço, pagamento e vigência

5.1. Preço. R$ 163,00 por mês, cobrados no cartão pelo Stripe no início de cada período mensal, com recibo enviado por e-mail.

5.2. Início. A parceria entra no ar quando o primeiro pagamento é aprovado.

5.3. Renovação. A assinatura renova sozinha a cada mês até ser cancelada no painel. O cancelamento vale no fim do período já pago, sem multa, e não há devolução proporcional do mês em curso.

5.4. Pagamento recusado. Se uma cobrança falhar, a parceria continua no ar por 3 dias enquanto o Stripe tenta de novo; sem pagamento, ela sai do ar e o estado fica livre para outra empresa.

5.5. Reajuste. A RECARREGADOS pode mudar o preço avisando por e-mail com 30 dias de antecedência; a PARCEIRA pode cancelar antes de o novo preço valer.

6. Responsabilidades

6.1. Da PARCEIRA: fazer orçamentos e instalações por sua conta e risco, com profissionais habilitados, seguindo a NBR 5410 e as demais normas técnicas, com ART quando exigida, e as regras de cada condomínio; responder sozinha perante o cliente, o condomínio e terceiros por preço, prazo, qualidade, garantia e danos da instalação; manter o CPF ou CNPJ regular, as licenças e o e-mail que recebe os pedidos em dia.

6.2. Da RECARREGADOS: manter o formulário, o aviso à pessoa e o banner funcionando; encaminhar à PARCEIRA todos os pedidos do estado; mostrar no painel a contagem de pedidos.

6.3. A RECARREGADOS só encaminha pedidos e exibe publicidade. Ela não é parte dos contratos entre a PARCEIRA e seus clientes, não recebe comissão sobre eles e não responde pelos serviços da PARCEIRA. Este contrato não cria vínculo societário, trabalhista ou de representação.

6.4. Cada parte pode citar o nome da outra como parceira durante a vigência. A PARCEIRA autoriza o uso do seu nome no aviso do formulário e da sua marca no banner.

7. Rescisão

7.1. A PARCEIRA pode cancelar a qualquer momento no painel (cláusula 5.3).

7.2. Qualquer parte pode encerrar o contrato por descumprimento grave da outra que não seja corrigido em 5 dias úteis após aviso por escrito. Se a RECARREGADOS encerrar sem culpa da PARCEIRA, ou deixar de prestar o serviço, devolve o valor proporcional aos dias que faltam no período pago. Se o encerramento for por culpa da PARCEIRA (inclusive por mau uso dos dados da cláusula 3.4), não há devolução.

7.3. Ao fim do contrato, o aviso do formulário e o banner saem do ar. As obrigações sobre dados pessoais da cláusula 3.4 continuam valendo para os pedidos já recebidos.

8. Disposições gerais

8.1. As condições comerciais deste contrato são confidenciais entre as partes, exceto o preço público.

8.2. Avisos valem por e-mail ou WhatsApp: RECARREGADOS em [email protected] e +55 (61) 98261-7353; PARCEIRA no e-mail da conta e no WhatsApp cadastrados no painel.

8.3. Mudanças neste texto valem para a PARCEIRA a partir do aviso por e-mail com 30 dias de antecedência, com o direito de cancelar antes delas.

8.4. Fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF para resolver questões deste contrato.