{
  "name": "IPVA 2026 de carros elétricos e híbridos por estado — Recarregados",
  "description": "Regra de IPVA 2026 para carros 100% elétricos e híbridos nas 27 unidades da federação: isenção, alíquota reduzida ou integral, condições e fontes legais de cada estado.",
  "version": "2026-09-25",
  "datePublished": "2026-09-25",
  "dateModified": "2026-09-25",
  "inLanguage": "pt-BR",
  "spatialCoverage": "Brasil",
  "publisher": {
    "name": "Recarregados",
    "url": "https://recarregados.com"
  },
  "landingPage": "https://recarregados.com/dados/ipva-carros-eletricos-hibridos-2026",
  "license": "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/",
  "citation": "Recarregados. IPVA 2026 de carros elétricos e híbridos por estado (versão 2026-09-25). Disponível em https://recarregados.com/dados/ipva-carros-eletricos-hibridos-2026. Licença CC BY 4.0.",
  "methodology": [
    "Levantamento feito no texto consolidado da lei de IPVA de cada estado (sites das Secretarias de Fazenda, Assembleias Legislativas e LegisWeb), complementado por notícias oficiais.",
    "A regra descreve o que paga o veículo típico da categoria; benefícios que dependem de tecnologia ou preço contam como isento/reduzido, com a restrição registrada em condições.",
    "Benefícios que valem para qualquer carro novo, independentemente da motorização, não mudam a classificação e aparecem só em condições."
  ],
  "caveats": [
    "Regras de IPVA mudam a cada exercício e podem ter teto de valor, prazo ou exigência de fabricação local.",
    "Não é orientação tributária: confirme na Secretaria de Fazenda do seu estado antes de comprar ou pagar.",
    "Estados com confiança média ou baixa dependem de fonte secundária ou têm notícias conflitantes com a lei em vigor."
  ],
  "sources": [
    {
      "label": "Lei Complementar 483/2024 (AC) – LegisWeb",
      "url": "https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=470621"
    },
    {
      "label": "CNN Brasil – veículos isentos de IPVA (jan/2026)",
      "url": "https://www.cnnbrasil.com.br/auto/ipva-conheca-os-veiculos-que-sao-isentos-do-imposto-veicular/"
    },
    {
      "label": "Lei 6.555/2004 (AL) consolidada – LegisWeb",
      "url": "https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=117215"
    },
    {
      "label": "Sefaz-AL – isenção para híbridos e elétricos",
      "url": "https://www.sefaz.al.gov.br/noticias/item/3523-isencao-de-ipva-para-carros-hibridos-e-eletricos-em-2024-saiba-como-o-beneficio-funciona"
    },
    {
      "label": "Lei Complementar 280/2025 (AM) – LegisWeb",
      "url": "https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=486549"
    },
    {
      "label": "Decreto 53.412/2026 – Diário Oficial do Amazonas",
      "url": "https://legisla.imprensaoficial.am.gov.br/diario_am/41534/2026/1/17916"
    },
    {
      "label": "Lei 3.152/2024 (AP) – LegisWeb",
      "url": "https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=470893"
    },
    {
      "label": "Decreto 3.677/2025 (AP) – LegisWeb",
      "url": "https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=475268"
    },
    {
      "label": "Lei 6.348/1991 (BA) consolidada – LegisWeb (cópia de jun/2026)",
      "url": "https://web.archive.org/web/20260609235212/https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=120349"
    },
    {
      "label": "Sefaz-BA – pedido de isenção para veículos 100% elétricos",
      "url": "https://www.sefaz.ba.gov.br/noticias/isencao-de-ipva-para-veiculos-100-eletricos-ja-pode-ser-solicitada-pelo-ba-gov-br/"
    },
    {
      "label": "Lei 16.735/2018 (CE) – Assembleia Legislativa",
      "url": "https://belt.al.ce.gov.br/index.php/legislacao-do-ceara/organizacao-tematica/tributacao/item/6556-lei-n-16-735-de-26-12-18-d-o-27-12-18"
    },
    {
      "label": "Lei 12.023/1992 (CE) consolidada – LegisWeb",
      "url": "https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=121776"
    },
    {
      "label": "Lei 6.466/2019 (DF) – DFLegis",
      "url": "https://dflegis.df.gov.br/ato.php?p=lei-6466-de-27-de-dezembro-de-2019"
    },
    {
      "label": "Canaltech – regra de compra no DF",
      "url": "https://canaltech.com.br/carros/isencao-de-ipva-para-carros-eletricos-e-hibridos-tem-pegadinha-no-df/"
    },
    {
      "label": "Vrum – lista de estados (jul/2026)",
      "url": "https://www.vrum.com.br/noticias/2026/07/7466052-ipva-2026-para-eletricos-a-lista-de-estados-com-isencao-ou-desconto.html"
    },
    {
      "label": "Terra – estados e isenção em 2027",
      "url": "https://www.terra.com.br/mobilidade/carros/carro-eletrico-e-hibrido-quais-estados-podem-deixar-de-oferecer-isencao-de-ipva-em-2027,42fc24d1302bea09d010f42b961a8f61yt4eh4bp.html"
    },
    {
      "label": "Código Tributário de Goiás – LegisWeb",
      "url": "https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=127513"
    },
    {
      "label": "Secretaria da Economia de Goiás – perguntas e respostas",
      "url": "https://goias.gov.br/economia/perguntas-e-respostas-6/"
    },
    {
      "label": "Lei 5.594/1992 (MA) – LegisWeb (cópia de jul/2024)",
      "url": "https://web.archive.org/web/20240714001310/https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=129405"
    },
    {
      "label": "CNN Brasil – IPVA 2026 por estado (dez/2025)",
      "url": "https://www.cnnbrasil.com.br/auto/ter-um-carro-eletrico-ou-hibrido-pode-te-isentar-de-pagar-o-ipva-2026/"
    },
    {
      "label": "Lei 14.937/2003 consolidada – SEF/MG",
      "url": "https://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/leis/l14937_2003.html"
    },
    {
      "label": "Lei 25.378/2025 – SEF/MG",
      "url": "https://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/leis/2025/l25378_2025.html"
    },
    {
      "label": "Hoje em Dia – regras do IPVA 2026 em MG",
      "url": "https://www.hojeemdia.com.br/minas/veiculos-movidos-a-etanol-eletricos-e-hibridos-tem-isenc-o-de-ipva-em-minas-1.1097528"
    },
    {
      "label": "Lei 1.810/1997 (MS) consolidada – LegisWeb",
      "url": "https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=135698"
    },
    {
      "label": "Decreto 16.693/2025 (MS) – LegisWeb",
      "url": "https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=486256"
    },
    {
      "label": "Capital News – PL 28/2026",
      "url": "https://www.capitalnews.com.br/politica-e-poder/legislativo/carros-eletricos-podem-ter-ate-100-de-desconto-no-ipva-em-mato-grosso-do-sul/437477"
    },
    {
      "label": "Lei 7.301/2000 (MT) consolidada – LegisWeb",
      "url": "https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=131691"
    },
    {
      "label": "Decreto 1.700/2025 (MT) – LegisWeb",
      "url": "https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=484950"
    },
    {
      "label": "Lei 6.017/1996 (PA) consolidada – LegisWeb",
      "url": "https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=146717"
    },
    {
      "label": "Lei 11.282/2025 (PA) – LegisWeb",
      "url": "https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=487654"
    },
    {
      "label": "DOL – concessão automática",
      "url": "https://dol.com.br/noticias/para/961793"
    },
    {
      "label": "Lei 13.347/2024 (PB) – Assembleia Legislativa",
      "url": "https://sapl.al.pb.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/17053/17053_texto_integral.pdf"
    },
    {
      "label": "Lei 11.007/2017 (PB) – Assembleia Legislativa",
      "url": "https://sapl.al.pb.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/12852/12852_texto_integral.pdf"
    },
    {
      "label": "Lei 10.849/1992 consolidada – Sefaz-PE",
      "url": "https://www.sefaz.pe.gov.br/Legislacao/Tributaria/Documents/Legislacao/Leis_Tributarias/1992/Lei10849_92.htm"
    },
    {
      "label": "Sefaz-PE – perguntas e respostas sobre IPVA",
      "url": "https://www.sefaz.pe.gov.br/Servicos/IPVA/Paginas/Perguntas-e-Respostas.aspx"
    },
    {
      "label": "Lei 4.548/1992 (PI) consolidada – LegisWeb",
      "url": "https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=150947"
    },
    {
      "label": "Lei 14.260/2003 (PR) consolidada – LegisWeb",
      "url": "https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=143138"
    },
    {
      "label": "Secretaria da Fazenda do PR – IPVA 2026 com alíquota de 1,9%",
      "url": "https://www.fazenda.pr.gov.br/Noticia/Com-aliquota-de-19-e-desconto-vista-Fazenda-divulga-datas-do-IPVA-2026"
    },
    {
      "label": "Lei 2.877/1997 (RJ) – Alerj",
      "url": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/b24a2da5a077847c032564f4005d4bf2/fa1a422b516211130325657a0064293f?OpenDocument="
    },
    {
      "label": "Sefaz-RJ – legislação do IPVA",
      "url": "https://portal.fazenda.rj.gov.br/ipva/legislacao-pertinente/"
    },
    {
      "label": "Lei 12.026/2024 (RN) – LegisWeb",
      "url": "https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=471399"
    },
    {
      "label": "Lei 6.967/1996 (RN) consolidada – LegisWeb",
      "url": "https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=152475"
    },
    {
      "label": "Tribuna do Norte – alíquota dobra em 2026",
      "url": "https://tribunadonorte.com.br/economia/lei-estadual-dobra-aliquota-de-ipva-para-carros-eletricos-no-rn-em-2026/"
    },
    {
      "label": "Lei 2.915/2012 (RO), alíquotas do IPVA – ALE-RO",
      "url": "https://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6007/6007_texto_integral.pdf"
    },
    {
      "label": "Sefaz-RR – legislação do IPVA",
      "url": "https://www.sefaz.rr.gov.br/downloads/legislacao"
    },
    {
      "label": "Receita Estadual RS – isenção para veículos de força motriz elétrica",
      "url": "https://atendimento.receita.rs.gov.br/cidadaos/servicos?servico=1901"
    },
    {
      "label": "Lei 8.115/1985 (RS) consolidada – LegisWeb",
      "url": "https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=153591"
    },
    {
      "label": "Lei 7.543/1988 (SC) – SEF/SC",
      "url": "https://legislacao.sef.sc.gov.br/html/leis/1988/lei_88_7543.htm"
    },
    {
      "label": "Lei 7.655/2013 (SE) consolidada – LegisWeb",
      "url": "https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=255568"
    },
    {
      "label": "Governo de Sergipe – IPVA 2026 (via LegisWeb)",
      "url": "https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=32189"
    },
    {
      "label": "Sefaz-SP – benefício para veículos a hidrogênio ou híbridos",
      "url": "https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIPET/ServicosInstrucao/Instrucao/321"
    },
    {
      "label": "Lei 13.296/2008 (SP) – Alesp",
      "url": "https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2008/lei-13296-23.12.2008.html"
    },
    {
      "label": "Sefaz-SP – reajuste do teto em 2026 (via LegisWeb)",
      "url": "https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=32281"
    },
    {
      "label": "Lei 5.061/2026 (TO) – Assembleia Legislativa",
      "url": "https://www.al.to.leg.br/arquivo/81325"
    },
    {
      "label": "Lei 4.903/2025 (TO) – Assembleia Legislativa",
      "url": "https://www.al.to.leg.br/arquivo/78195"
    }
  ],
  "variables": [
    {
      "id": "uf",
      "description": "Sigla da unidade da federação."
    },
    {
      "id": "estado",
      "description": "Nome da unidade da federação."
    },
    {
      "id": "eletrico_regra",
      "description": "isento, reduzido ou integral — o que paga o carro 100% elétrico típico."
    },
    {
      "id": "eletrico_aliquota_pct",
      "description": "Alíquota aplicada ao carro 100% elétrico; vazio quando isento.",
      "unit": "%"
    },
    {
      "id": "eletrico_resumo",
      "description": "Resumo da regra para carros 100% elétricos."
    },
    {
      "id": "hibrido_regra",
      "description": "isento, reduzido ou integral — o que paga o híbrido típico."
    },
    {
      "id": "hibrido_aliquota_pct",
      "description": "Alíquota aplicada ao híbrido; vazio quando isento.",
      "unit": "%"
    },
    {
      "id": "hibrido_resumo",
      "description": "Resumo da regra para híbridos."
    },
    {
      "id": "aliquota_geral_pct",
      "description": "Alíquota de automóvel de passeio a gasolina/flex no estado.",
      "unit": "%"
    },
    {
      "id": "condicoes",
      "description": "Tetos de valor, prazos e outras condições do benefício."
    },
    {
      "id": "confianca",
      "description": "alta (texto legal consolidado), media ou baixa (só fonte secundária)."
    },
    {
      "id": "fontes",
      "description": "URLs das fontes consultadas, separadas por \" | \"."
    },
    {
      "id": "url",
      "description": "Página do estado na Recarregados."
    }
  ],
  "records": [
    {
      "uf": "AC",
      "estado": "Acre",
      "eletrico_regra": "integral",
      "eletrico_aliquota_pct": 2,
      "eletrico_resumo": "A lei do IPVA do Acre não prevê isenção para elétricos, que pela regra geral pagam 2%.",
      "hibrido_regra": "integral",
      "hibrido_aliquota_pct": 2,
      "hibrido_resumo": "A lei também não prevê benefício para híbridos, que pela regra geral pagam 2%.",
      "aliquota_geral_pct": 2,
      "condicoes": "Parte da imprensa (ac24horas e CNN Brasil, jan/2026) noticiou isenção total para elétricos e híbridos, sem citar lei ou decreto. A lei do IPVA em vigor (LC 483/2024, com alterações até 2026) não traz o benefício entre as isenções do art. 13. Não confirmado em fonte oficial da Sefaz-AC.",
      "confianca": "baixa",
      "fontes": "https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=470621 | https://www.cnnbrasil.com.br/auto/ipva-conheca-os-veiculos-que-sao-isentos-do-imposto-veicular/",
      "url": "https://recarregados.com/carros-eletricos/ac"
    },
    {
      "uf": "AL",
      "estado": "Alagoas",
      "eletrico_regra": "reduzido",
      "eletrico_aliquota_pct": 1,
      "eletrico_resumo": "Elétricos novos são isentos no ano da compra; depois pagam 0,5% no ano seguinte e 1% a partir do segundo ano.",
      "hibrido_regra": "reduzido",
      "hibrido_aliquota_pct": 1.5,
      "hibrido_resumo": "Híbridos novos são isentos no ano da compra; depois pagam 0,75% no ano seguinte e 1,5% a partir do segundo ano.",
      "aliquota_geral_pct": 3,
      "condicoes": "Lei 6.555/2004, art. 6º, XVIII, e art. 8º (redação da Lei 9.093/2023), sem teto de valor nem prazo final. A isenção do primeiro ano vale só para veículo novo (0 km). Automóveis a combustão pagam 2,75% até 80 cv, 3% de 80 a 160 cv e 3,25% acima de 160 cv.",
      "confianca": "alta",
      "fontes": "https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=117215 | https://www.sefaz.al.gov.br/noticias/item/3523-isencao-de-ipva-para-carros-hibridos-e-eletricos-em-2024-saiba-como-o-beneficio-funciona",
      "url": "https://recarregados.com/carros-eletricos/al"
    },
    {
      "uf": "AM",
      "estado": "Amazonas",
      "eletrico_regra": "reduzido",
      "eletrico_aliquota_pct": 1.5,
      "eletrico_resumo": "Carros elétricos pagam alíquota reduzida de 1,5%, sem teto de valor.",
      "hibrido_regra": "reduzido",
      "hibrido_aliquota_pct": 1.5,
      "hibrido_resumo": "Híbridos (motor elétrico combinado com motor a combustão) também pagam 1,5%.",
      "aliquota_geral_pct": 2,
      "condicoes": "A LC 280/2025 reduziu as alíquotas a partir de 2026 (art. 150 do Código Tributário do Amazonas): 1,5% para veículos com motor elétrico ou combinado com motor a combustão, 2% para automóveis acima de 1.000 cc e 1,5% até 1.000 cc. Em 2025, eletrificados pagavam 3%.",
      "confianca": "alta",
      "fontes": "https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=486549 | https://legisla.imprensaoficial.am.gov.br/diario_am/41534/2026/1/17916",
      "url": "https://recarregados.com/carros-eletricos/am"
    },
    {
      "uf": "AP",
      "estado": "Amapá",
      "eletrico_regra": "isento",
      "eletrico_aliquota_pct": null,
      "eletrico_resumo": "Carros 100% elétricos, novos ou usados, são isentos de IPVA em 2026, sem teto de valor.",
      "hibrido_regra": "isento",
      "hibrido_aliquota_pct": null,
      "hibrido_resumo": "Híbridos com ao menos um motor elétrico, novos ou usados, também são isentos em 2026.",
      "aliquota_geral_pct": 3,
      "condicoes": "Lei 3.152/2024 (art. 37) e Decreto 3.677/2025. 2026 é o último ano de isenção; depois a cobrança volta em etapas: elétricos 0,5% (2027), 1% (2028), 2% (2029) e 3% (2030); híbridos 0,75%, 1,5%, 2,5% e 3%. Carros a combustão pagam 3% (1,5% até 1.000 cc).",
      "confianca": "alta",
      "fontes": "https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=470893 | https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=475268",
      "url": "https://recarregados.com/carros-eletricos/ap"
    },
    {
      "uf": "BA",
      "estado": "Bahia",
      "eletrico_regra": "isento",
      "eletrico_aliquota_pct": null,
      "eletrico_resumo": "Carros 100% elétricos de até R$ 300 mil, novos ou usados, são isentos, mediante pedido pelo ba.gov.br.",
      "hibrido_regra": "integral",
      "hibrido_aliquota_pct": 2.5,
      "hibrido_resumo": "Híbridos não têm benefício e pagam a alíquota geral de 2,5%.",
      "aliquota_geral_pct": 2.5,
      "condicoes": "Lei 6.348/1991, art. 4º, XIII (redação da Lei 14.638/2023), em vigor desde 2024 e sem prazo final. Elétricos acima de R$ 300 mil pagam 2,5%. A isenção precisa ser solicitada.",
      "confianca": "alta",
      "fontes": "https://web.archive.org/web/20260609235212/https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=120349 | https://www.sefaz.ba.gov.br/noticias/isencao-de-ipva-para-veiculos-100-eletricos-ja-pode-ser-solicitada-pelo-ba-gov-br/",
      "url": "https://recarregados.com/carros-eletricos/ba"
    },
    {
      "uf": "CE",
      "estado": "Ceará",
      "eletrico_regra": "integral",
      "eletrico_aliquota_pct": null,
      "eletrico_resumo": "A alíquota reduzida dos elétricos subiu ano a ano e, em 2026, já se iguala à dos carros a combustão até 180 cv (2,5% ou 3%); acima de 180 cv é de 3%, contra 3,5%.",
      "hibrido_regra": "integral",
      "hibrido_aliquota_pct": 3,
      "hibrido_resumo": "Híbridos não têm benefício e pagam a alíquota geral por potência: 2,5%, 3% ou 3,5%.",
      "aliquota_geral_pct": 3,
      "condicoes": "A isenção para elétricos acabou em 31/12/2020. Pela Lei 12.023/1992, art. 6º-A (redação da Lei 16.735/2018), a alíquota começou em 0,5% em 2021 e sobe 0,5 ponto a cada 1º de janeiro até alcançar a da categoria; o valor de 2026 é cálculo a partir da lei, sem confirmação oficial. Automóveis pagam 2,5% até 100 cv, 3% de 100 a 180 cv e 3,5% acima de 180 cv.",
      "confianca": "media",
      "fontes": "https://belt.al.ce.gov.br/index.php/legislacao-do-ceara/organizacao-tematica/tributacao/item/6556-lei-n-16-735-de-26-12-18-d-o-27-12-18 | https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=121776",
      "url": "https://recarregados.com/carros-eletricos/ce"
    },
    {
      "uf": "DF",
      "estado": "Distrito Federal",
      "eletrico_regra": "isento",
      "eletrico_aliquota_pct": null,
      "eletrico_resumo": "Carros elétricos são isentos de IPVA até 31/12/2027, desde que comprados em revendedor estabelecido no DF.",
      "hibrido_regra": "isento",
      "hibrido_aliquota_pct": null,
      "hibrido_resumo": "Híbridos (motor a combustão e motor elétrico) também são isentos até 31/12/2027, com a mesma exigência de compra no DF.",
      "aliquota_geral_pct": 3.5,
      "condicoes": "Lei 6.466/2019, art. 2º, XIII e § 6º: o veículo precisa ter sido adquirido de estabelecimento revendedor localizado no DF por consumidor final sem inscrição em dívida ativa do DF. Quem comprou em outro estado e transferiu o carro não tem direito. Não há teto de valor. Há projeto na Câmara Legislativa para prorrogar a isenção até 2030, ainda não aprovado.",
      "confianca": "alta",
      "fontes": "https://dflegis.df.gov.br/ato.php?p=lei-6466-de-27-de-dezembro-de-2019 | https://canaltech.com.br/carros/isencao-de-ipva-para-carros-eletricos-e-hibridos-tem-pegadinha-no-df/",
      "url": "https://recarregados.com/carros-eletricos/df"
    },
    {
      "uf": "ES",
      "estado": "Espírito Santo",
      "eletrico_regra": "integral",
      "eletrico_aliquota_pct": 2,
      "eletrico_resumo": "Não há isenção nem redução para elétricos; eles pagam a alíquota geral de 2%.",
      "hibrido_regra": "integral",
      "hibrido_aliquota_pct": 2,
      "hibrido_resumo": "Híbridos também pagam a alíquota geral de 2%.",
      "aliquota_geral_pct": 2,
      "condicoes": "Em junho de 2026 o governo estadual anunciou que estuda isentar elétricos, sem lei aprovada até esta atualização. Ausência de benefício não confirmada em fonte oficial da Sefaz-ES.",
      "confianca": "media",
      "fontes": "https://www.vrum.com.br/noticias/2026/07/7466052-ipva-2026-para-eletricos-a-lista-de-estados-com-isencao-ou-desconto.html | https://www.terra.com.br/mobilidade/carros/carro-eletrico-e-hibrido-quais-estados-podem-deixar-de-oferecer-isencao-de-ipva-em-2027,42fc24d1302bea09d010f42b961a8f61yt4eh4bp.html",
      "url": "https://recarregados.com/carros-eletricos/es"
    },
    {
      "uf": "GO",
      "estado": "Goiás",
      "eletrico_regra": "integral",
      "eletrico_aliquota_pct": 3.75,
      "eletrico_resumo": "Não há benefício específico para elétricos; pagam a alíquota de automóveis, de 3,75% acima de 100 cv.",
      "hibrido_regra": "integral",
      "hibrido_aliquota_pct": 3.75,
      "hibrido_resumo": "Híbridos pagam a alíquota geral: 3,75% acima de 100 cv ou 3% até 100 cv.",
      "aliquota_geral_pct": 3.75,
      "condicoes": "Código Tributário de Goiás (Lei 11.651/1991, art. 93): 3% para automóveis até 100 cv e 3,75% acima. Qualquer carro novo comprado em concessionária goiana tem dispensa do IPVA na primeira aquisição (art. 94, § 5º, I), regra que não é exclusiva de eletrificados. Projetos de isenção para elétricos tramitam na Assembleia sem aprovação.",
      "confianca": "alta",
      "fontes": "https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=127513 | https://goias.gov.br/economia/perguntas-e-respostas-6/",
      "url": "https://recarregados.com/carros-eletricos/go"
    },
    {
      "uf": "MA",
      "estado": "Maranhão",
      "eletrico_regra": "isento",
      "eletrico_aliquota_pct": null,
      "eletrico_resumo": "Veículos movidos a força motriz elétrica são isentos de IPVA, sem teto de valor.",
      "hibrido_regra": "integral",
      "hibrido_aliquota_pct": 2.5,
      "hibrido_resumo": "Não há confirmação oficial de benefício para híbridos; pela lei do IPVA, pagariam a alíquota geral de 2,5%.",
      "aliquota_geral_pct": 2.5,
      "condicoes": "Lei 5.594/1992, art. 9º, XI, consultada em cópia de 2024. A lei não esclarece se a expressão \"força motriz elétrica\" inclui híbridos, e fontes secundárias divergem (isenção, 1,5% ou alíquota cheia). Regra dos híbridos não confirmada em fonte oficial.",
      "confianca": "media",
      "fontes": "https://web.archive.org/web/20240714001310/https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=129405 | https://www.cnnbrasil.com.br/auto/ter-um-carro-eletrico-ou-hibrido-pode-te-isentar-de-pagar-o-ipva-2026/",
      "url": "https://recarregados.com/carros-eletricos/ma"
    },
    {
      "uf": "MG",
      "estado": "Minas Gerais",
      "eletrico_regra": "integral",
      "eletrico_aliquota_pct": 4,
      "eletrico_resumo": "Elétricos pagam a alíquota geral de 4%; a isenção estadual só vale para elétrico novo fabricado em Minas com preço de até 36 mil Ufemgs.",
      "hibrido_regra": "integral",
      "hibrido_aliquota_pct": 4,
      "hibrido_resumo": "Híbridos pagam 4%, exceto os novos fabricados em Minas com preço de até 36 mil Ufemgs, isentos no ano da compra.",
      "aliquota_geral_pct": 4,
      "condicoes": "Lei 25.378/2025 (art. 3º, XIX, da Lei 14.937/2003), em vigor desde 1º/09/2025: isenção para veículo novo (sem uso) fabricado em MG, elétrico, híbrido com ao menos um motor elétrico, a gás natural ou só a etanol, com preço ao consumidor de até 36.000 Ufemgs (cerca de R$ 199 mil em 2026). Na prática alcança poucos modelos, como os híbridos da Fiat feitos em Betim. Carros usados e fabricados fora de MG pagam 4%.",
      "confianca": "alta",
      "fontes": "https://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/leis/l14937_2003.html | https://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/leis/2025/l25378_2025.html | https://www.hojeemdia.com.br/minas/veiculos-movidos-a-etanol-eletricos-e-hibridos-tem-isenc-o-de-ipva-em-minas-1.1097528",
      "url": "https://recarregados.com/carros-eletricos/mg"
    },
    {
      "uf": "MS",
      "estado": "Mato Grosso do Sul",
      "eletrico_regra": "integral",
      "eletrico_aliquota_pct": 3,
      "eletrico_resumo": "Não há benefício específico em vigor para elétricos; pagam a mesma carga dos demais carros (3% efetivos para usados).",
      "hibrido_regra": "integral",
      "hibrido_aliquota_pct": 3,
      "hibrido_resumo": "Híbridos também pagam a carga geral, sem desconto específico.",
      "aliquota_geral_pct": 3,
      "condicoes": "A Lei 1.810/1997 (art. 153, II) apenas autoriza reduzir em até 70% o IPVA de veículos elétricos; o decreto regulamentador consultado não põe essa redução em vigor. A alíquota legal é 5%, com redução de base que resulta em carga de 3% para usados (Decreto 16.693/2025). Qualquer carro novo comprado em concessionária de MS tem isenção nos primeiros 12 meses, benefício geral válido até 31/12/2026. O PL 28/2026, que isentaria elétricos e daria desconto a híbridos, não foi aprovado.",
      "confianca": "media",
      "fontes": "https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=135698 | https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=486256 | https://www.capitalnews.com.br/politica-e-poder/legislativo/carros-eletricos-podem-ter-ate-100-de-desconto-no-ipva-em-mato-grosso-do-sul/437477",
      "url": "https://recarregados.com/carros-eletricos/ms"
    },
    {
      "uf": "MT",
      "estado": "Mato Grosso",
      "eletrico_regra": "integral",
      "eletrico_aliquota_pct": 3,
      "eletrico_resumo": "Não há benefício específico para elétricos; pagam a alíquota geral de automóveis, de 3%.",
      "hibrido_regra": "integral",
      "hibrido_aliquota_pct": 3,
      "hibrido_resumo": "Híbridos também pagam a alíquota geral de 3%.",
      "aliquota_geral_pct": 3,
      "condicoes": "Lei 7.301/2000: 3% para automóveis (2% até 1.000 cc). Qualquer carro novo comprado em concessionária de MT tem redução de 100% da base de cálculo no ano do primeiro emplacamento (Decreto 2.435/2004, prorrogado até 31/12/2028 pelo Decreto 1.700/2025), benefício geral que não depende da motorização.",
      "confianca": "alta",
      "fontes": "https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=131691 | https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=484950",
      "url": "https://recarregados.com/carros-eletricos/mt"
    },
    {
      "uf": "PA",
      "estado": "Pará",
      "eletrico_regra": "isento",
      "eletrico_aliquota_pct": null,
      "eletrico_resumo": "Carros 100% elétricos, novos ou usados, são isentos se o valor da nota fiscal de primeira aquisição for de até R$ 150 mil.",
      "hibrido_regra": "integral",
      "hibrido_aliquota_pct": 2.5,
      "hibrido_resumo": "Híbridos não têm benefício e pagam a alíquota geral de 2,5%.",
      "aliquota_geral_pct": 2.5,
      "condicoes": "Lei 6.017/1996, art. 3º, XVII (Leis 11.233/2025 e 11.282/2025), em vigor desde 23/10/2025. Vale só para veículo movido exclusivamente a propulsão elétrica, sem motor a combustão. Elétricos acima do teto pagam 2,5%. Segundo a imprensa local, a Sefa concede o benefício automaticamente.",
      "confianca": "alta",
      "fontes": "https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=146717 | https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=487654 | https://dol.com.br/noticias/para/961793",
      "url": "https://recarregados.com/carros-eletricos/pa"
    },
    {
      "uf": "PB",
      "estado": "Paraíba",
      "eletrico_regra": "isento",
      "eletrico_aliquota_pct": null,
      "eletrico_resumo": "Carros movidos a motor unicamente elétrico são isentos de IPVA, sem teto de valor e sem necessidade de pedido.",
      "hibrido_regra": "integral",
      "hibrido_aliquota_pct": 2.5,
      "hibrido_resumo": "Híbridos não entram na isenção e pagam a alíquota geral de 2,5%.",
      "aliquota_geral_pct": 2.5,
      "condicoes": "Lei 11.007/2017, art. 4º, XIX (redação da Lei 13.347/2024), sem prazo final. A mesma lei perdoou o IPVA de elétricos devido em 2024.",
      "confianca": "alta",
      "fontes": "https://sapl.al.pb.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/17053/17053_texto_integral.pdf | https://sapl.al.pb.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/12852/12852_texto_integral.pdf",
      "url": "https://recarregados.com/carros-eletricos/pb"
    },
    {
      "uf": "PE",
      "estado": "Pernambuco",
      "eletrico_regra": "isento",
      "eletrico_aliquota_pct": null,
      "eletrico_resumo": "Carros movidos unicamente a motor elétrico são isentos de IPVA, sem teto de valor nem prazo final.",
      "hibrido_regra": "integral",
      "hibrido_aliquota_pct": 2.4,
      "hibrido_resumo": "Híbridos não entram na isenção e pagam a alíquota geral de 2,4%.",
      "aliquota_geral_pct": 2.4,
      "condicoes": "Lei 10.849/1992, art. 13-C, XIII (redação da Lei 18.305/2023, em vigor desde 2024). A isenção é reconhecida automaticamente pela Sefaz-PE, desde que não haja IPVA em atraso.",
      "confianca": "alta",
      "fontes": "https://www.sefaz.pe.gov.br/Legislacao/Tributaria/Documents/Legislacao/Leis_Tributarias/1992/Lei10849_92.htm | https://www.sefaz.pe.gov.br/Servicos/IPVA/Paginas/Perguntas-e-Respostas.aspx",
      "url": "https://recarregados.com/carros-eletricos/pe"
    },
    {
      "uf": "PI",
      "estado": "Piauí",
      "eletrico_regra": "reduzido",
      "eletrico_aliquota_pct": 1,
      "eletrico_resumo": "Carros movidos exclusivamente a motor elétrico pagam alíquota reduzida de 1%.",
      "hibrido_regra": "integral",
      "hibrido_aliquota_pct": 2.5,
      "hibrido_resumo": "Híbridos pagam a alíquota geral: 2,5% até R$ 150 mil de valor venal e 3% acima disso.",
      "aliquota_geral_pct": 2.5,
      "condicoes": "Lei 4.548/1992, art. 14, I. A antiga isenção para elétricos foi revogada pela Lei 7.192/2019. Automóveis a combustão pagam 2,5% até R$ 150 mil e 3% acima desse valor.",
      "confianca": "alta",
      "fontes": "https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=150947",
      "url": "https://recarregados.com/carros-eletricos/pi"
    },
    {
      "uf": "PR",
      "estado": "Paraná",
      "eletrico_regra": "integral",
      "eletrico_aliquota_pct": 1.9,
      "eletrico_resumo": "Não há mais isenção para elétricos; eles pagam a alíquota geral de 1,9%, reduzida para todos os carros em 2026.",
      "hibrido_regra": "integral",
      "hibrido_aliquota_pct": 1.9,
      "hibrido_resumo": "Híbridos pagam a alíquota geral de 1,9%.",
      "aliquota_geral_pct": 1.9,
      "condicoes": "A isenção para veículos só com motor elétrico (art. 14, XIII, da Lei 14.260/2003) terminou em 31/12/2023. A Lei 22.645/2025 reduziu a alíquota geral de automóveis de 3,5% para 1,9% a partir de 2026.",
      "confianca": "alta",
      "fontes": "https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=143138 | https://www.fazenda.pr.gov.br/Noticia/Com-aliquota-de-19-e-desconto-vista-Fazenda-divulga-datas-do-IPVA-2026",
      "url": "https://recarregados.com/carros-eletricos/pr"
    },
    {
      "uf": "RJ",
      "estado": "Rio de Janeiro",
      "eletrico_regra": "reduzido",
      "eletrico_aliquota_pct": 0.5,
      "eletrico_resumo": "Carros 100% elétricos pagam alíquota reduzida de 0,5% sobre o valor venal.",
      "hibrido_regra": "reduzido",
      "hibrido_aliquota_pct": 1.5,
      "hibrido_resumo": "Híbridos pagam alíquota reduzida de 1,5%.",
      "aliquota_geral_pct": 4,
      "condicoes": "Alíquotas do art. 10 da Lei 2.877/1997 (redação da Lei 7.068/2015), aplicadas automaticamente, sem teto de valor. Carros só a etanol pagam 2%.",
      "confianca": "alta",
      "fontes": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/b24a2da5a077847c032564f4005d4bf2/fa1a422b516211130325657a0064293f?OpenDocument= | https://portal.fazenda.rj.gov.br/ipva/legislacao-pertinente/",
      "url": "https://recarregados.com/carros-eletricos/rj"
    },
    {
      "uf": "RN",
      "estado": "Rio Grande do Norte",
      "eletrico_regra": "reduzido",
      "eletrico_aliquota_pct": 1,
      "eletrico_resumo": "Elétricos deixaram de ser isentos e pagam 1% em 2026, alíquota que sobe para 1,5% em 2027.",
      "hibrido_regra": "integral",
      "hibrido_aliquota_pct": 3,
      "hibrido_resumo": "Híbridos não têm benefício e pagam a alíquota geral de 3%.",
      "aliquota_geral_pct": 3,
      "condicoes": "A Lei 12.026/2024 revogou a isenção e incluiu o art. 4-A na Lei 6.967/1996: 0,5% em 2025, 1% em 2026 e 1,5% a partir de 2027.",
      "confianca": "alta",
      "fontes": "https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=471399 | https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=152475 | https://tribunadonorte.com.br/economia/lei-estadual-dobra-aliquota-de-ipva-para-carros-eletricos-no-rn-em-2026/",
      "url": "https://recarregados.com/carros-eletricos/rn"
    },
    {
      "uf": "RO",
      "estado": "Rondônia",
      "eletrico_regra": "integral",
      "eletrico_aliquota_pct": 3,
      "eletrico_resumo": "Não há benefício para elétricos; pagam a alíquota geral de 3%.",
      "hibrido_regra": "integral",
      "hibrido_aliquota_pct": 3,
      "hibrido_resumo": "Híbridos também pagam a alíquota geral de 3%.",
      "aliquota_geral_pct": 3,
      "condicoes": "A Lei 950/2000 e suas alterações até 2023 não preveem benefício para eletrificados; automóveis pagam 3% acima de 1.000 cc e 2% até 1.000 cc. Não confirmado em página da Sefin-RO.",
      "confianca": "media",
      "fontes": "https://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6007/6007_texto_integral.pdf",
      "url": "https://recarregados.com/carros-eletricos/ro"
    },
    {
      "uf": "RR",
      "estado": "Roraima",
      "eletrico_regra": "integral",
      "eletrico_aliquota_pct": 3,
      "eletrico_resumo": "Não há benefício para elétricos; pagam a alíquota geral de 3%.",
      "hibrido_regra": "integral",
      "hibrido_aliquota_pct": 3,
      "hibrido_resumo": "Híbridos também pagam a alíquota geral de 3%.",
      "aliquota_geral_pct": 3,
      "condicoes": "O regulamento do IPVA publicado pela Sefaz-RR (atualizado até dez/2025) e a Lei 059/1993 não preveem isenção ou redução para eletrificados.",
      "confianca": "media",
      "fontes": "https://www.sefaz.rr.gov.br/downloads/legislacao",
      "url": "https://recarregados.com/carros-eletricos/rr"
    },
    {
      "uf": "RS",
      "estado": "Rio Grande do Sul",
      "eletrico_regra": "isento",
      "eletrico_aliquota_pct": null,
      "eletrico_resumo": "Veículos de força motriz elétrica são isentos de IPVA, sem teto de valor, benefício em vigor desde 1996.",
      "hibrido_regra": "integral",
      "hibrido_aliquota_pct": 3,
      "hibrido_resumo": "Híbridos não entram na isenção e pagam a alíquota geral de 3%.",
      "aliquota_geral_pct": 3,
      "condicoes": "Lei 8.115/1985, art. 4º, II (redação da Lei 10.869/1996). A isenção é reconhecida automaticamente pela Receita Estadual.",
      "confianca": "alta",
      "fontes": "https://atendimento.receita.rs.gov.br/cidadaos/servicos?servico=1901 | https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=153591",
      "url": "https://recarregados.com/carros-eletricos/rs"
    },
    {
      "uf": "SC",
      "estado": "Santa Catarina",
      "eletrico_regra": "integral",
      "eletrico_aliquota_pct": 2,
      "eletrico_resumo": "Não há isenção nem redução para elétricos; pagam a alíquota geral de 2%.",
      "hibrido_regra": "integral",
      "hibrido_aliquota_pct": 2,
      "hibrido_resumo": "Híbridos também pagam a alíquota geral de 2%.",
      "aliquota_geral_pct": 2,
      "condicoes": "A Lei 7.543/1988 fixa 2% para veículos de passeio e não prevê benefício para elétricos ou híbridos.",
      "confianca": "alta",
      "fontes": "https://legislacao.sef.sc.gov.br/html/leis/1988/lei_88_7543.htm",
      "url": "https://recarregados.com/carros-eletricos/sc"
    },
    {
      "uf": "SE",
      "estado": "Sergipe",
      "eletrico_regra": "integral",
      "eletrico_aliquota_pct": 2.5,
      "eletrico_resumo": "Não há benefício para elétricos; pagam a alíquota geral de 2,5% (3% a partir de R$ 120 mil).",
      "hibrido_regra": "integral",
      "hibrido_aliquota_pct": 2.5,
      "hibrido_resumo": "Híbridos também pagam a alíquota geral de 2,5% (3% a partir de R$ 120 mil).",
      "aliquota_geral_pct": 2.5,
      "condicoes": "A Lei 7.655/2013 não prevê isenção ou redução para eletrificados. Automóveis pagam 2,5% abaixo de R$ 120 mil de valor venal e 3% a partir desse valor.",
      "confianca": "alta",
      "fontes": "https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=255568 | https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=32189",
      "url": "https://recarregados.com/carros-eletricos/se"
    },
    {
      "uf": "SP",
      "estado": "São Paulo",
      "eletrico_regra": "integral",
      "eletrico_aliquota_pct": 4,
      "eletrico_resumo": "Carros 100% elétricos não têm isenção estadual e pagam a alíquota geral de 4%.",
      "hibrido_regra": "isento",
      "hibrido_aliquota_pct": null,
      "hibrido_resumo": "Só são isentos em 2026 os híbridos com motor a etanol ou flex, motor elétrico de ao menos 40 kW e valor de até R$ 261.154,45; os demais pagam 4%.",
      "aliquota_geral_pct": 4,
      "condicoes": "Lei 13.296/2008 com a Lei 18.065/2024: isenção automática de 2025 a 2026 para híbridos com motor a combustão a etanol/flex (motor elétrico de 40 kW ou mais e sistema de 150 V ou mais) e para veículos só a hidrogênio. Teto corrigido pelo IPCA para R$ 261.154,45 em 2026. A cobrança volta em etapas: 1% em 2027, 2% em 2028, 3% em 2029 e 4% a partir de 2030.",
      "confianca": "alta",
      "fontes": "https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIPET/ServicosInstrucao/Instrucao/321 | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2008/lei-13296-23.12.2008.html | https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=32281",
      "url": "https://recarregados.com/carros-eletricos/sp"
    },
    {
      "uf": "TO",
      "estado": "Tocantins",
      "eletrico_regra": "isento",
      "eletrico_aliquota_pct": null,
      "eletrico_resumo": "Elétricos comprados em concessionária do Tocantins são isentos em 2026 e 2027, mediante pedido à Sefaz.",
      "hibrido_regra": "isento",
      "hibrido_aliquota_pct": null,
      "hibrido_resumo": "Híbridos com ao menos um motor elétrico comprados em concessionária do estado também são isentos em 2026 e 2027.",
      "aliquota_geral_pct": 3.5,
      "condicoes": "Lei 5.061/2026 (art. 71, XIX, do Código Tributário do Tocantins), que estendeu a isenção criada pela Lei 4.903/2025. Exige requerimento e não tem teto de valor. Para veículos novos beneficiados, a base de cálculo terá redução de 50% em 2028, 40% em 2029 e 30% em 2030. Automóveis a combustão pagam 3,5% acima de 100 cv e 2,5% até 100 cv.",
      "confianca": "alta",
      "fontes": "https://www.al.to.leg.br/arquivo/81325 | https://www.al.to.leg.br/arquivo/78195",
      "url": "https://recarregados.com/carros-eletricos/to"
    }
  ]
}